Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205048708O Estado consiste em uma instituição dotada de personalidade jurídica própria de direito público. Acerca do Estado (conc...1457941205048708Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesO Estado consiste em uma instituição dotada de personalidade jurídica própria de direito público. Acerca do Estado (conceito, elementos, poderes e organização), assinale a alternativa incorreta.AO Brasil adotou a teoria de tripartição de funções do Estado. Nesse sentido, a Constituição Federal definiu o funcionamento de três poderes: Executivo; Legislativo; e Judiciário; todos independentes e harmônicos entre si.BEstado e governo possuem conceitos distintos, sendo este último um elemento formador do primeiro, sem com ele se confundir.CCada Poder do Estado exerce funções típicas, mas também, em caráter excepcional, a fim de garantir a harmonia entre eles, desempenha funções atípicas.DO Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. Assim, são elementos do Estado: povo; território; e governo.EÉ função típica do Poder Legislativo a realização de procedimento licitatório para a contratação de serviços, desde que necessários ao órgão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258478Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética e considerando as regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.Caso as pesso...Questão 457941205003377Direito AdministrativoNo caso de falecimento de profissional inscrito, o cancelamento será automático, ficando extintos todos os seus eventuais débitos decorrentes de anuid...Questão 457941205006614Direito AdministrativoDecisões administrativas do CRMV, com base em informações não divulgadas publicamente, violam o princípio da publicidade.Questão 457941205009080Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o p...Questão 457941205013130Direito AdministrativoNa fase de julgamento dos processos licitatórios, a verificação da conformidade das propostasQuestão 457941205017146Direito AdministrativoSe houver mais de um réu na ação por ato de improbidade, a somatória dos valores declarados indisponíveis poderá superar o montante indicado na petiçã...Questão 457941205038918Direito AdministrativoAinda que manifestamente ilegais, as ordens emanadas do superior hierárquico deverão ser cumpridas pelos servidores públicos.Questão 457941205063018Direito AdministrativoOs contratos de gestão são instrumentos que, restritos à administração direta, conferem maior autonomia orçamentária e gerencial a órgãos mediante fix...Questão 457941205074338Direito AdministrativoO poder disciplinar é o poder conferido à Administração Pública de aplicar sanções e penalidades aos servidores públicos ou aos particulares que celeb...Questão 457941205081250Direito AdministrativoSegundo Di Pietro (2000), "ajustes que a Administração celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públi...