Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205063018Os contratos de gestão são instrumentos que, restritos à administração direta, conferem maior autonomia orçamentária e g...1457941205063018Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRESS-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaOs contratos de gestão são instrumentos que, restritos à administração direta, conferem maior autonomia orçamentária e gerencial a órgãos mediante fixação de metas de desempenho, bem em linha com o princípio constitucional da eficiência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205016154Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Os atos do processo d...Questão 457941205028191Direito AdministrativoOs atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.Questão 457941205028309Direito AdministrativoO servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, para que se abstenha de atuar.Questão 457941205029635Direito AdministrativoResoluções são atos, normativos ou individuais, emanados de autoridades de elevado escalão administrativo.Questão 457941205048006Direito AdministrativoO agente público que, se utilizando das prerrogativas inerentes ao cargo que ocupa, praticar um ato diverso do interesse público se enquadra nas hipót...Questão 457941205048460Direito AdministrativoÉ terminantemente proibido exigir o reconhecimento de firma no bojo de processos administrativos.Questão 457941205052240Direito AdministrativoO ato administrativo é perfeito quando não contraria as disposições da Constituição Federal.Questão 457941205065952Direito AdministrativoRecebido o processo na Assessoria Jurídica, essa poderá se abster de opinar conclusivamente, por entender necessário um aprofundamento probatório.Questão 457941205084515Direito AdministrativoNa tramitação dos processos administrativos, deve haver a indicação dos pressupostos, independentemente de fato e de direito, que determinarem a decis...Questão 457941205085074Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, constitui modalidade de licitação a de