Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205049162Deve ser observado o critério da impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessad...1457941205049162Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Texto associadoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 36 a 40 a respeito do processo administrativo.Deve ser observado o critério da impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993452Direito AdministrativoA aplicação das sanções por improbidade administrativa independe de prévia decisão judicial transitada em julgado.Questão 457941205004337Direito AdministrativoA fase da habilitação é dividida em fiscal, social, trabalhista, técnica, jurídica, societária e econômico-financeira.Questão 457941205020314Direito AdministrativoNo que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos Administrativos – julgue os itens de 96 a 100.Os contratos administrativos sã...Questão 457941205028018Direito AdministrativoA autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do...Questão 457941205039060Direito AdministrativoNas ações de improbidade administrativa, haverá condenação em honorários sucumbenciais em quaisquer hipóteses, ainda que não seja comprovada má-fé.Questão 457941205051199Direito AdministrativoOs processos administrativos podem ser iniciados de ofício ou a pedido do interessado.Questão 457941205064259Direito AdministrativoOs direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na medida em que funcionam como limite contramajor...Questão 457941205064530Direito AdministrativoO ato administrativo é exequível quando a Administração possui todas as condições necessárias para dar-lhe operatividade.Questão 457941205066449Direito AdministrativoO cargo de vice-presidente é de livre escolha do presidente do CRQ-IV, que o selecionará dentre os indicados em lista tríplice apresentada pelo Plenár...Questão 457941205080336Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação, res...