Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205050753No que se refere ao direito à educação, aos municípios cabe atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio, enqu...1457941205050753Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF - RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteNo que se refere ao direito à educação, aos municípios cabe atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio, enquanto aos estados e ao Distrito Federal cabe atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205013753Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos sociais.Questão 457941205050423Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 não admite a extradição de estrangeiros, salvo nos casos de cometimento de crimes políticos ou de opinião contra nações...Questão 457941205053060Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais, julgue os itens de 66 a 70.Os direitos sociais carregam consigo a chamada proibição de retrocesso, consistente no imp...Questão 457941205055207Direito ConstitucionalConstituições flexíveis são aquelas que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais árduo e solene que o processo de alteração das normas...Questão 457941205056367Direito ConstitucionalA necessidade de publicação dos atos administrativos em órgão oficial decorre do princípio administrativo da publicidade, que também traduz a exigênci...Questão 457941205069635Direito ConstitucionalÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.Questão 457941205069637Direito ConstitucionalCabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das pre...Questão 457941205071853Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais cujo exercício demande regulamentação pela legislação infraconstitucional não possuem eficácia ou aplicação imediatas.Questão 457941205072096Direito ConstitucionalA prerrogativa de foro garantida aos parlamentares não alcança delitos eleitorais processados e julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Questão 457941205075245Direito ConstitucionalAo Congresso Nacional compete fixar o subsídio dos deputados federais e senadores, cabendo ao presidente da República sancionar ou não essa proposição...