Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205053313A Administração Pública deve observar a segurança jurídica, abstendo-se, em suas atividades, de surpreender os administr...1457941205053313Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A Administração Pública deve observar a segurança jurídica, abstendo-se, em suas atividades, de surpreender os administrados com novas orientações, posturas ou condutas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859752Direito AdministrativoA respeito das políticas de promoção e dos planos de carreira, assinale a alternativa correta.Questão 457941204993607Direito AdministrativoOs processos administrativos do Sistema CONTER/CRTRs, quando não possuírem norma especial para sua regulamentação, serão regidos pelo Código de Proces...Questão 457941204995113Direito AdministrativoAs sanções estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa independem do ressarcimento integral do dano patrimonial.Questão 457941204997969Direito AdministrativoNos processos administrativos, são legitimados como interessados as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses ...Questão 457941205006057Direito AdministrativoAo final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio ...Questão 457941205020196Direito AdministrativoSerá dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000 no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de ...Questão 457941205041898Direito AdministrativoA divergência interpretativa da lei deve basear-se sempre em jurisprudência pacífica, sob pena de possuir aptidão para enquadrar-se como ato de improb...Questão 457941205055254Direito AdministrativoOs órgãos públicos possuem personalidade jurídica, ou seja, possuem vontade própria e são sujeitos de direitos e obrigações.Questão 457941205058421Direito AdministrativoGoverno é a atividade diretiva do Estado, a cúpula de que emanam as diretrizes de organização e consecução de atividades orientadas pelo interesse púb...Questão 457941205079709Direito AdministrativoVariam entre os autores as fórmulas de classificação das autarquias, porém existem três fatores que de fato demarcam as diferenças entre as autarquias...