Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205053539Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que v...1457941205053539Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 14ª Região (MS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade à Administração Pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998499Direito AdministrativoNão é lícito delegar a competência para a decisão de recursos administrativos.Questão 457941205014053Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.Questão 457941205019087Direito AdministrativoA revisão do processo administrativo que resulta em sanção é permitida apenas a pedido do interessado.Questão 457941205023896Direito AdministrativoInexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser prati...Questão 457941205038147Direito AdministrativoA posse em outro cargo inacumulável constitui hipótese de vacância.Questão 457941205051818Direito AdministrativoAs entidades criadas pela Administração Pública para a prestação descentralizada dos serviços devem gozar de personalidade jurídica e patrimônio própr...Questão 457941205056606Direito AdministrativoCaracteriza permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder conce...Questão 457941205060828Direito AdministrativoUm órgão administrativo somente pode delegar a parte de sua competência relacionada ao processo administrativo aos órgãos e às pessoas físicas diretam...Questão 457941205075216Direito AdministrativoUma das características do poder de polícia é a coercibilidade, segundo a qual a Administração pode tomar, por vontade própria, providências que modif...Questão 457941205076424Direito AdministrativoA administração pública indireta “é o conjunto dos entes (entidades com personalidade jurídica) que, vinculados a um órgão da Administração Direta, pr...