Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que d...

A Lei exige o uso de sistemas digitais de controle (BIM, planilhas integradas, softwares de medição) pois melhoram o acompanhamento físico-financeiro,...

No processo administrativo, será observado o critério de atuação segundo padrão ético de decoro.

Além da concorrência, o pregão poderá ser utilizado nesse tipo de contratação, cujo critério de julgamento também pode ser o de maior desconto.

Com base na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa, assinale a opção c...

Será dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profis...

O administrado tem, perante a Administração, o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão do processo administrativo, os q...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue os itens de 46 a 50.A decisão coordenada é c...

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

Com relação à Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.I. Das...

Assinale a alternativa correta em relação a Atos Administrativos.