Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941205054591Os beneficiários individuais, embora possam requerer a regularização fundiária urbana, não possuem legitimidade para os ...1457941205054591Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Os beneficiários individuais, embora possam requerer a regularização fundiária urbana, não possuem legitimidade para os demais atos necessários a tanto, como, por exemplo, os de registro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002054Direito UrbanísticoManter-se-iam a correção gramatical e o sentido original do texto caso o trecho “garantia do direito a cidades sustentáveis” fosse reescrito como gara...Questão 457941205002342Direito UrbanísticoA governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará a prevalência do interesse comum no que diz respeito ao ...Questão 457941205015230Direito UrbanísticoConsidera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou pela lei...Questão 457941205023220Direito UrbanísticoSegundo Gomes e Moraes (2019), o direito de superfície é a utilização da propriedade urbana ou rural em consonância com os interesses sociais de deter...Questão 457941205029908Direito UrbanísticoTrata-se basicamente de combater a ociosidade de imóveis nas regiões da cidade dotadas de infraestrutura básica. Tal ociosidade normalmente decorre de...Questão 457941205054206Direito UrbanísticoQualquer pessoa do povo tem prerrogativa para fiscalizar o regular cumprimento do plano diretor municipal.Questão 457941205054587Direito UrbanísticoO estímulo à resolução consensual de conflitos é um dos objetivos da regularização fundiária urbana a serem perseguidos pelos municípios.Questão 457941205057385Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece normas, de ordem pública e interesse social, que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segur...Questão 457941205075655Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta segundo a Lei Federal n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).Questão 457941205075658Direito UrbanísticoCom relação à Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.