O técnico industrial somente poderá exercer a profissão após o registro no respectivo conselho profissional da jurisdiçã...

A pesquisa de preços para a formação do orçamento estimado de uma contratação pública deve buscar o menor preço possível, sem nunca considerar as cond...

Integridade diz respeito à qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento o...

É vedado ao CRM-TO cobrar taxas, emolumentos, anuidades ou multas.

É vedado declarar inválida situação plenamente constituída devido à mudança posterior de orientação geral.

As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de aut...

O acesso às informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais poderá ser negado, imotivadamente, pela chefia da uni...

A atividade consistente na prestação de assistência técnica na compra, na venda e na utilização de produtos e equipamentos especializados é um campo d...

O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviços de informação ao cidadão.

A não reassunção de cargo pelo conselheiro ou membro da seccional afastado ou licenciado, cessado o motivo do afastamento ou da licença, poderá result...

A manutenção de estagiários em desconformidade com a legislação caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todo...