Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205056969Não será admitida a intimação do interessado, para a ciência de decisão ou a efetivação de diligências, por via postal, ...1457941205056969Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRMV-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Não será admitida a intimação do interessado, para a ciência de decisão ou a efetivação de diligências, por via postal, com aviso de recebimento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205010777Direito AdministrativoO mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ...Questão 457941205013463Direito AdministrativoO processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo e poderá resultar no agravamento de penalidade, em caso de surgimento de novos fatos.Questão 457941205015798Direito AdministrativoPerceber vantagem econômica para facilitar a locação de bem imóvel pertencente ao Estado não constitui ato de improbidade administrativa previsto na l...Questão 457941205034135Direito AdministrativoA recondução consiste na reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por meio de decisão administrativa ...Questão 457941205037010Direito AdministrativoO processo de contratação direta aplica-se aos casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.Questão 457941205046207Direito AdministrativoPermitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrati...Questão 457941205047230Direito AdministrativoAs autarquias destinam-se a executar, de forma descentralizada, as atividades típicas da Administração Pública, gozando, inclusive, dos privilégios in...Questão 457941205052239Direito AdministrativoA executoriedade é a qualidade de que dispõe o ato administrativo para impor obrigações ao administrado, independentemente da aquiescência deste.Questão 457941205058411Direito AdministrativoEstá dispensada a comunicação, por qualquer via, do interessado cujo domicílio seja indefinido ou desconhecido.Questão 457941205084463Direito AdministrativoO ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública exige a conduta culposa ou dolosa.