Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205056985Quando o Estado possui o dever legal de impedir a ocorrência do dano e fica omisso, poderá ser responsabilizado civilmen...1457941205056985Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRMV-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosQuando o Estado possui o dever legal de impedir a ocorrência do dano e fica omisso, poderá ser responsabilizado civilmente e deverá reparar os prejuízos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995947Direito AdministrativoDe acordo com Marinela (2022), embora o princípio da supremacia do interesse público favoreça a Administração, colocando-a em um patamar de superiorid...Questão 457941204997759Direito AdministrativoO patrimônio das autarquias de fiscalização de exercício profissional é considerado privado e, portanto, não é aplicável ao caso a Lei de Improbidade ...Questão 457941205006057Direito AdministrativoAo final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio ...Questão 457941205029477Direito AdministrativoA decisão que impuser sanção ao agente público considerará a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Administr...Questão 457941205031202Direito AdministrativoOs detentores de emprego público nas entidades da Administração Indireta são considerados agentes políticos e são estatutários.Questão 457941205031535Direito AdministrativoA mera perda patrimonial do ente público decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso p...Questão 457941205054458Direito AdministrativoNo caso de enriquecimento ilícito, os bens ou valores ilegalmente auferidos pelo agente ímprobo reverterão em favor do ente político a que vinculada a...Questão 457941205059233Direito AdministrativoTodos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.Questão 457941205068115Direito AdministrativoO controle legislativo exercido sobre as atividades da Administração Pública não abrange aspectos de economicidade, em respeito ao princípio da separa...Questão 457941205073626Direito AdministrativoO recurso do indeferimento de acesso às informações será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá ...