Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205057713A respeito da distinção existente entre organização social (OS) e organização da sociedade civil de interesse público (O...1457941205057713Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisA respeito da distinção existente entre organização social (OS) e organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa correta.ANão há vedação ao enquadramento de OSCIP como OS; há vedação ao enquadramento de OS como OSCIP.BA OSCIP explora atividades de interesse público antes desempenhadas pelo Estado; a OS exerce atividade de natureza privada.CA OSCIP firma contrato de gestão; a OS firma termo de parceria.DA outorga da condição de OSCIP é discricionária; o reconhecimento da condição de OS é vinculado.EA OSCIP conta com participação obrigatória do Poder Público em sua gestão; a participação do Poder Público na gestão da OS é facultativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998689Direito AdministrativoO agente público violou as regras éticas, mas não há que se falar em sanção por improbidade administrativa.Questão 457941205010776Direito AdministrativoAcerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nessa Lei os princípios const...Questão 457941205011015Direito AdministrativoQuanto ao mandado de segurança – conforme a Lei nº 12.016/2009 –, das decisões proferidas em única instância pelos tribunais de justiça, quando a orde...Questão 457941205042288Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue os itens de 41 a 45 a respeito da indisponibilidade d...Questão 457941205044253Direito AdministrativoControle financeiro é o exercido pelo Poder Legislativo sobre o Executivo, o Judiciário e sua própria administração no que se refere à receita, à desp...Questão 457941205050357Direito AdministrativoNo que concerne aos órgãos do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.Questão 457941205059266Direito AdministrativoPara os efeitos dessa Lei, não se pode considerar como agente público aquele que exerce, transitoriamente ou sem remuneração, função na administração ...Questão 457941205061185Direito AdministrativoOs consórcios públicos podem ser constituídos com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.Questão 457941205064110Direito AdministrativoO poder de polícia restringe-se aos agentes da polícia civil e federal.Questão 457941205185686Direito AdministrativoO estudo técnico preliminar (ETP) é um documento exclusivo da fase inicial da licitação, sendo exigido pela Lei nº 14.122/2021 apenas para justificar ...