Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205058019A proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador infraconstitucional, uma vez atingido certo grau d...1457941205058019Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRN - 9Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador infraconstitucional, uma vez atingido certo grau de concretização de direitos sociais, pretender reduzir esse alcance, retrocedendo na efetivação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858766Direito ConstitucionalAs regras de organização do Estado na Constituição Federal de 1988 estabelecem normas de distribuição de competências entre os entes federados. Acerca...Questão 457941205020284Direito ConstitucionalQuanto à Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 66 a 70, acerca dos direitos sociais.A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fu...Questão 457941205029287Direito ConstitucionalCada estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.Questão 457941205047602Direito ConstitucionalO cargo de ministro das Forças Armadas somente pode ser preenchido por brasileiro nato.Questão 457941205048149Direito ConstitucionalApenas as pessoas físicas podem ser titulares de direitos fundamentais.Questão 457941205050763Direito ConstitucionalA divisão das constituições em normativas, nominais e semânticas dá-se em razão do critério da observância realista das normas constitucionais por gov...Questão 457941205052056Direito ConstitucionalConstituições flexíveis são aquelas que não possuem um processo legislativo de alteração mais dificultoso que o processo legislativo de alteração das ...Questão 457941205058016Direito ConstitucionalO cancelamento da naturalização de estrangeiro, por decisão transitada em julgado, não repercute sobre seus direitos políticos, haja vista também o es...Questão 457941205061055Direito ConstitucionalO princípio da concordância prática impõe a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns em ...Questão 457941205061678Direito ConstitucionalUma determinada função antes considerada como típica de determinado Poder não comporta sua transformação, a qualquer tempo, em atípica, sob pena de vu...