Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205058229A reserva legal relativa admite a regulamentação da norma constitucional por atos normativos secundários, como portarias...1457941205058229Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais GeraisA reserva legal relativa admite a regulamentação da norma constitucional por atos normativos secundários, como portarias e resoluções.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994499Direito ConstitucionalA criação de novos municípios far-se-á por meio de Lei Federal.Questão 457941205011699Direito ConstitucionalSegundo Ferdinand Lassalle, no processo político da moderna sociedade pluralista, a compensação entre diferentes opiniões, interesses e aspirações, co...Questão 457941205020892Direito ConstitucionalConstitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático.Questão 457941205043093Direito ConstitucionalNinguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.Questão 457941205051346Direito ConstitucionalConforme a Constituição, todas as categorias profissionais devem cumprir a carga horária de oito horas diárias ou 44 horas semanais no trabalho.Questão 457941205051491Direito ConstitucionalO direito à vida, apesar de sua importância e de ser pressuposto para o exercício de todos os demais direitos, não possui caráter absoluto; por isso é...Questão 457941205052850Direito ConstitucionalOs fundamentos da República são os primeiros itens da Constituição e regem o funcionamento do Estado e da sociedade. Elaborada para constituir o Estad...Questão 457941205055209Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar fed...Questão 457941205055236Direito ConstitucionalAlém da função típica de cada Poder, cada um também exerce, em caráter excepcional, as chamadas funções atípicas, assim denominadas em razão de não es...Questão 457941205072171Direito ConstitucionalA previdência social é direito constitucionalmente assegurado, a partir de uma atuação conjunta e integrada do Poder Público e de toda a sociedade, qu...