Os Poderes Legislativo e Judiciário recebem seus recursos financeiros até o dia 20 de cada mês, na forma de um doze avos...

Com base na Constituição Federal de 1988, o estado de defesa pode ser decretado pelo

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorren...

Cada estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é um direito do trabalhador.

Quanto às classificações das constituições, assinale a alternativa correta.

Pessoa física impetrante de mandado de segurança individual está igualmente habilitada a, concomitantemente, se legitimada, impetrar mandado de segura...

O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato, razão pela qual o brasileiro naturalizado não poderá concorrer ao cargo ...

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

O método hermenêutico-concretizador busca combater ideologias ou preconceitos, privilegiando uma interpretação abstrata e distanciada do objeto.

É assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade o...