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Quanto às classificações das constituições, assinale a alternativa correta.
Aos juízes togados é proibido constitucionalmente dedicar-se à atividade político-partidária, receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou partic...
A Constituição Federal de 1988 garante o direito à reunião pacífica, exigindo, contudo, autorização prévia da autoridade competente.
A competência do presidente da República para conceder indulto e comutar penas é indelegável e deve ser precedida de autorização do Congresso Nacional...
O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a uma pes...
As competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios são atribuídas ao Distrito Federal.
São considerados brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos inint...
Considerando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue os itens 69 e 70.Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder...
São condições de elegibilidade, entre outras: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; e o domicílio eleitoral na circuns...
O militar alistável é elegível, atendida a seguinte condição:
O aposentado filiado tem direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.