Aos juízes togados é proibido constitucionalmente dedicar-se à atividade político-partidária, receber, a qualquer título...

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.As associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão jud...

O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Executivo.

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em três turnos, por três qu...

A lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir contra desequilíbrios da concorrência, sem prejuíz...

A acumulação remunerada de cargos públicos, quando autorizada, prescinde de compatibilidade de horários.

A concessão de asilo político é um princípio que norteará o Brasil em suas relações internacionais.

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade não constitui um princípio regente da República Federativa do Brasil em suas relações inter...

O status positivo dos direitos fundamentais identifica a possibilidade de que o indivíduo possa influenciar a vontade estatal.

A Constituição Federal de 1988 contemplou a naturalização tácita, ou grande naturalização, na qual um cônjuge adquire automaticamente a nacionalidade ...

Os direitos fundamentais de quarta geração nascem a partir do fenômeno da globalização política e estão relacionados com a democracia, a informação e ...