A Constituição Federal de 1988 contemplou a naturalização tácita, ou grande naturalização, na qual um cônjuge adquire au...

Assinale a opção que apresenta corretamente os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Cabe à lei complementar a possibilidade de estabelecer critérios especiais de tributação a fim de prevenir desequilíbrios da concorrência.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só p...

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, depende do pagamento da r...

O princípio da soberania, elencado entre os princípios fundamentais da Constituição Federal, é um atributo do Estado brasileiro que confere a ele pode...

São considerados como direitos fundamentais de segunda geração aqueles ligados à igualdade material, compreendendo os direitos sociais, econômicos e c...

O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil.

A proteção conferida ao direito adquirido não permite que seja ele oponível a uma nova Constituição.

O sistema político-partidário brasileiro assegura ao partido político autonomia para definir sua estrutura e organização interna, podendo o partido ad...