Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205015449A lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir contra desequilíbrio...1457941205015449Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalA lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir contra desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência da União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205029284Direito ConstitucionalCada legislatura possui duração de oito anos.Questão 457941205030903Direito ConstitucionalA respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205040602Direito ConstitucionalEm função do princípio constitucional da independência dos poderes, é correto afirmar que o projeto de lei orçamentária anual da União é de iniciativa...Questão 457941205047433Direito ConstitucionalQuanto ao conteúdo, a Constituição Federal de 1988 é material.Questão 457941205049645Direito ConstitucionalAs verbas de natureza indenizatória são incluídas na remuneração para fins de limitação e submissão ao teto do serviço público.Questão 457941205052057Direito ConstitucionalSão classificadas como consuetudinárias as constituições formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabe...Questão 457941205054542Direito ConstitucionalAo prever a possibilidade de alteração das normas constitucionais por meio de um processo legislativo especial e mais dificultoso que o ordinário, o l...Questão 457941205059642Direito ConstitucionalTodos possuem o direito, mediante o pagamento de taxas, de obter certidões, em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situa...Questão 457941205071094Direito ConstitucionalA CF assegura expressamente o direito fundamental ao duplo grau de jurisdição.Questão 457941205085631Direito ConstitucionalCom relação às constituições e a suas classificações, julgue os itens de 51 a 60.As constituições, conforme a margem de opções políticas que deixam ao...