A notificação feita diretamente ao profissional faltoso suspende o curso do prazo prescricional, que será retomado quand...

Rejeitada a documentação comprobatória da reabilitação do profissional, o requerimento será arquivado.

Em razão do disposto no Decreto n.o 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.A decisão de celebrar o compromisso independe de oitiva do órgão jurídico.

Caberá recurso das decisões definitivas proferidas pelos Conselhos Regionais ao Conselho Federal, que decidirá em última instância administrativa.

Os órgãos e as entidades públicas poderão constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS).

Considerando as disposições da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.O plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será comp...

As informações armazenadas em formato digital serão fornecidas nesse formato, independentemente da anuência do requerente.

O presidente do Conselho Federal será eleito, por maioria simples, dentre seus membros.

Os prazos máximos de classificação do grau secreto são de 25 anos.

Os membros da Diretoria Executiva serão contratados pela Fundação pelo regime único dos servidores estatutários do estado.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) é composto da diretoria executiva e do plenário deliberativo, o qual é composto de conselheiros fede...