Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205060696O direito de acesso à informação compreende o direito de se obter orientação sobre os procedimentos necessários a esse a...1457941205060696Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO direito de acesso à informação compreende o direito de se obter orientação sobre os procedimentos necessários a esse acesso e o local onde pode ser acessada a informação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205015683Legislação FederalQuando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cóp...Questão 457941205037235Legislação FederalO acesso a documento preparatório ou à informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegur...Questão 457941205042960Legislação FederalO profissional condenado por sentença criminal, definitivamente transitada em julgado, por crime praticado no uso do exercício da profissão, ficará su...Questão 457941205050793Legislação FederalQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, devendo o pedido conter a identificação e a informação requerida.Questão 457941205052878Legislação FederalSegundo a Carta de Serviços ao Usuário dos serviços públicos, a forma de acesso, as orientações de uso e as informações do formulário Simplifique! dev...Questão 457941205059047Legislação FederalSerá possível a inserção de até dois títulos profissionais na carteira de identidade emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.Questão 457941205061390Legislação FederalNa primeira reunião ordinária do Conselho Federal, será eleita a sua Diretoria, composta de presidente, vice-presidente, 1.º, 2.º e 3.º secretários e ...Questão 457941205065941Legislação FederalA condenação criminal em pena inferior a dois anos não induz à perda do mandato do membro de Conselho Regional.Questão 457941205081366Legislação FederalA partir do ano-calendário de 2007 e até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração ...Questão 457941205084842Legislação FederalO CRT-ES é uma autarquia cuja estrutura é federativa e dotada de personalidade jurídica de direito público.