São direitos do trabalhador uma relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa e seguro-des...

Na interpretação constitucional, o recurso à história é irrelevante para a compreensão e a aplicação de direito fundamental, já que o direito constitu...

As normas constitucionais podem ser classificadas quanto ao conteúdo como materialmente constitucionais e formalmente constitucionais.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos dos cinco continentes, visando à formação de um...

A criação de associações dependerá de autorização do poder público para sua criação e seu funcionamento.

A exemplo do individual, o mandado de segurança coletivo não comporta hostilização de atos coatores em tese.

Quanto aos ministérios e às respectivas áreas de competência, assinale a alternativa correta.

O servidor público pode receber contraprestação de particulares a fim de otimizar respostas no serviço público, uma vez que seu salário pode ser diret...

A teoria concretista individual intermediária admite a fixação de um prazo para saneamento da omissão legislativa, findo o qual o exercício do direito...

Os chamados limites substanciais transcendentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar a separação entre os Poderes.

Mesmo que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, não é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Dessa for...