Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205064940Nas ações penais públicas incondicionadas à representação da ofendida, será admitida a renúncia à representação perante ...1457941205064940Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposNas ações penais públicas incondicionadas à representação da ofendida, será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada para tal finalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999120Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, expressa que “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda...Questão 457941205018384Direito Processual PenalPara fins de investigação criminal ou instrução processual penal e por determinação judicial, o sigilo das comunicações telefônicas poderá ser violado...Questão 457941205023515Direito Processual PenalAdmite-se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.Questão 457941205026217Direito Processual PenalConsiderando as disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941205030816Direito Processual PenalNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá conduzir a ofendida ao hospital ou posto de saúde ...Questão 457941205030995Direito Processual PenalNo que se refere à Lei Maria da Penha, julgue os itens de 86 a 90.A violência moral é caracterizada como qualquer conduta que cause dano emocional e d...Questão 457941205051996Direito Processual PenalAs provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis.Questão 457941205052311Direito Processual PenalO habeas corpus somente cabe contra prisões civis e criminais, não sendo admissível, em nenhuma hipótese, contra prisões militares disciplinares.Questão 457941205064941Direito Processual PenalO financiamento, o monitoramento e a execução de pesquisas e estatísticas com a perspectiva de gênero, relativos às diversas questões que originam a v...Questão 457941205082070Direito Processual PenalNão é defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: