As dotações atribuídas a diversas unidades orçamentárias poderão ser movimentadas por órgãos centrais de administração g...

A Lei Orçamentária Anual de certo ente federado pode ser retificada durante sua execução. A esse respeito, conforme a Lei nº 4.320/1964, é correto afi...

O fluxo de caixa registra apenas as entradas de recursos, excluindo as saídas e os saldos acumulados.

É vedado à União instituir contribuição provisória sobre a movimentação ou a transmissão de valores, de créditos e de direitos de natureza financeira ...

O CRA-SP elaborou seu Relatório de Gestão Fiscal (RGF), documento exigido pela Lei Complementar nº 101/2000 com o objetivo de demonstrar o cumprimento...

A partir dos dispositivos constitucionais, identificam-se algumas fases importantes que compõem o “ciclo orçamentário ampliado”. Entre elas: Formulaçã...

Na programação para o pagamento das suas despesas com água, luz e telefone, a Novacap emite as respectivas notas de empenho na modalidade ordinária, u...

Conforme a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e institui um regime misto (ou de base modificada) para o reconhecimen...

A etapa denominada empenho de uma despesa pública ocorre quando se confere que o bem adquirido foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi co...

Uma das condições para concessão ou ampliação de renúncia de receita é a adoção de uma medida de compensação. Essa possibilidade decorre de aumento da...

Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos da União apenas pelo for...