Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205066110A bem da segurança jurídica, não se admitem decisões na esfera administrativa baseadas em valores jurídicos abstratos.1457941205066110Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosA bem da segurança jurídica, não se admitem decisões na esfera administrativa baseadas em valores jurídicos abstratos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004840Direito AdministrativoO plenário do CREF22-ES somente deliberará sobre os assuntos constantes da sua pauta de convocação, com a presença mínima de dois terços de seus membr...Questão 457941205016717Direito AdministrativoInexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para efetuar a ...Questão 457941205017617Direito AdministrativoAs decisões proferidas no curso do processo administrativo, quando sancionatórias, serão insuscetíveis de recurso hierárquico, cabendo à parte que se ...Questão 457941205020193Direito AdministrativoO leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração e será precedido da divulgação do...Questão 457941205038356Direito AdministrativoO regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa somente se aplica aos agentes públicos, não alcançando agentes privados.Questão 457941205049098Direito AdministrativoA PEC n.º 108/2019 propõe que os conselhos profissionais sejam desvinculados da estrutura da Administração Pública, tratando-os como de direito privad...Questão 457941205051273Direito AdministrativoApós instaurado o processo ético-disciplinar, será possível seu arquivamento por desistência das partes.Questão 457941205061179Direito AdministrativoO princípio da publicidade comporta exceções, de modo que é possível que a lei defina hipóteses de sigilo das informações públicas.Questão 457941205062202Direito AdministrativoA Administração Pública, em seu sentido subjetivo, contempla o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbido das atividades administrativa...Questão 457941205085633Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, julgue os itens de 61 a 70.Compõem a administração indireta as fundações instituídas pelo Poder Público, as socie...