Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205066112As normas de gestão pública exigem, em sua interpretação, que se considerem aspectos práticos, como, por exemplo, as dif...1457941205066112Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosAs normas de gestão pública exigem, em sua interpretação, que se considerem aspectos práticos, como, por exemplo, as dificuldades reais enfrentadas pelo gestor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205010408Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 200.000, no caso de obras e de serviços de engenharia.Questão 457941205019226Direito AdministrativoO critério de julgamento da modalidade de licitação concorrência poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior ...Questão 457941205019545Direito AdministrativoA aprovação das contas pelo Tribunal de Contas exclui a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.Questão 457941205038044Direito AdministrativoA ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal e não constitui ação...Questão 457941205046276Direito AdministrativoO agente público, no exercício das funções administrativas legalmente atribuídas a si, responde tanto por suas ações quanto por suas omissões, em deco...Questão 457941205048351Direito AdministrativoO agente público, quando praticar ato ilícito, no exercício de suas funções, do qual decorra dano para o particular,Questão 457941205055254Direito AdministrativoOs órgãos públicos possuem personalidade jurídica, ou seja, possuem vontade própria e são sujeitos de direitos e obrigações.Questão 457941205058910Direito AdministrativoNo processo administrativo, será observado o critério de atendimento a fins de interesse pessoal, sendo permitida a renúncia total, mas não a parcial,...Questão 457941205070960Direito AdministrativoPor não violar as garantias constitucionais relacionadas aos processos administrativos, o comparecimento do administrado para a prática do ato afasta ...Questão 457941205085261Direito AdministrativoO princípio da mutabilidade autoriza, em prol da eficiência, alterações no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público.