Considere-se que Jeremias, em razão da prática de um crime de menor potencial ofensivo, tenha sido condenado a uma pena ...

O princípio da isonomia, em sua acepção formal, refere-se ao tratamento igualitário de todos perante a lei.

Os chamados direitos de segunda dimensão veiculam prestações positivas e buscam concretizar isonomia substancial e melhores condições de vida.

O povo, o território e o governo soberano são elementos essenciais que compõem o Estado.

As constituições nominais são as que, embora sejam juridicamente válidas, carecem de eficácia e efetividade, pois a dinâmica do processo político e so...

De acordo com a concepção positivista, o poder constituinte originário tem natureza política, pois se encontra acima de toda e qualquer norma jurídica...

Os direitos fundamentais de quarta geração nascem a partir do fenômeno da globalização política e estão relacionados com a democracia, a informação e ...

A soberania popular, como princípio fundamental, é espelhada no ordenamento brasileiro pela adoção da democracia participativa, ou semidireta, como re...

As associações podem ter seus trabalhos suspensos por ato do Poder Executivo praticado no exercício do poder de polícia.

O princípio constitucional da isonomia é autoaplicável e não depende de regulamentação ou de complementação legal para desencadear seus efeitos.

Com relação aos direitos sociais na CF, assinale a alternativa correta.