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Com relação aos direitos sociais na CF, assinale a alternativa correta.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.
De acordo com o texto vigente da Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua natural...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos sobe...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salv...
A Constituição da República Federativa do Brasil é considerada como rígida, eclética e analítica.
Assinale a alternativa correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade no âmbito dos tribunais.
A constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, em sua acepção substancial, apenas as normas que organizam aspectos básicos da...
São condições de elegibilidade, entre outras: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; e o domicílio eleitoral na circuns...
Qualquer pessoa possui legitimidade para representar ao Conselho Nacional de Justiça, dentro da esfera de competências do órgão, noticiando ilegalidad...
A previsão constitucional de a casa ser um asilo inviolável do indivíduo é considerada como um direito absoluto, ninguém nela podendo penetrar sem con...