Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205001657A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.1457941205001657Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional InternacionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258191Direito ConstitucionalA autonomia dos entes federativos representa sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, não contemplando, co...Questão 457941204994398Direito ConstitucionalÀ luz do art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, a atuação administrativa pressupõe a observância integrada da legalidade, da moralidade e da...Questão 457941205007512Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941205007626Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta uma competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos mu...Questão 457941205028900Direito ConstitucionalO Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição exclus...Questão 457941205052313Direito ConstitucionalSegundo a teoria concretista geral das decisões em sede de mandado de injunção, uma vez reconhecida a mora legislativa, o direito deverá ser concretiz...Questão 457941205060087Direito ConstitucionalNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, estando assegurada ao proprietário indenização ulte...Questão 457941205070843Direito ConstitucionalÉ permitido que a polícia invada a casa de uma pessoa, sem seu consentimento, por determinação judicial, em qualquer hora do dia.Questão 457941205072181Direito ConstitucionalO presidente da República deverá prestar contas anualmente ao Congresso Nacional em até sessenta dias, a contar da inauguração da sessão legislativa. ...Questão 457941205185572Direito ConstitucionalSegundo Mendes & Branco (2018), interpretar a Constituição Federal de 1988 é buscar conhecer um ato normativo, uma lei. Porém, quando comparada com a ...