Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205060087No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, estando assegurada ao...1457941205060087Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeTexto associadoCom relação à legislação, julgue os itens de 103 a 106.No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, estando assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver prejuízo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205014402Direito ConstitucionalQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambi...Questão 457941205018111Direito ConstitucionalQuanto à Constituição Federal de 1988, a respeito dos princípios gerais do Sistema a Tributário Nacional, a regulamentação das limitações constitucion...Questão 457941205029984Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com relação à educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941205044642Direito ConstitucionalA inconstitucionalidade por ação pressupõe uma conduta positiva do legislador, que não se compatibilize com os princípios constitucionalmente consagra...Questão 457941205057097Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui cláusula pétrea e, por isso, não ...Questão 457941205058019Direito ConstitucionalA proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador infraconstitucional, uma vez atingido certo grau de concretização de direitos so...Questão 457941205060551Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.Questão 457941205069640Direito ConstitucionalÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar-se-á nos casos de incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada e...Questão 457941205074082Direito ConstitucionalDurante o serviço militar obrigatório, os conscritos não poderão se alistar como eleitores.Questão 457941205074608Direito ConstitucionalRelativamente aos direitos e deveres individuais, previstos no texto constitucional, é incorreto afirmar que: