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Assinale a alternativa correta quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação.
A respeito das características da administração pública indireta, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta, em relação às modalidades de ato de improbidade administrativa.
Não configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da Lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificad...
A utilização dos serviços de servidores públicos pela chefia imediata para fins exclusivamente particulares constitui ato de improbidade administrativ...
É permitida a combinação das modalidades de licitação: diálogo competitivo e leilão.
As licitações serão realizadas obrigatoriamente sob a forma eletrônica.
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à obrigação de repará-lo, independenteme...
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) prevê duas hipóteses de contratação direta, quais sejam, a dispensa e a ine...
É terminantemente proibido exigir o reconhecimento de firma no bojo de processos administrativos.
Será inexigível a licitação