Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205069561Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros n...1457941205069561Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: COREN-RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisAcerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Lei n.º 8.142/1990), assinale a alternativa correta.AO Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.BA Conferência de Saúde é um órgão colegiado atuante na formulação de estratégias e na execução da política de saúde.CA transferência de recursos de saúde para os municípios, os estados e o Distrito Federal pode ser feita de maneira regular e automática, a depender da urgência da necessidade das verbas.DEm relação ao conjunto dos demais segmentos, a representação dos usuários do sistema de saúde nos Conselhos e nas Conferências de saúde será paritária.EPelo menos 90% dos recursos para cobertura das ações e dos serviços de saúde devem ser destinados aos municípios, sendo o restante destinado ao estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004730Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990 é conhecida porQuestão 457941205004733Direito SanitárioA Lei nº 9.656/1998 trata a respeito da regulamentação dos planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde no país. Com base nessa informaçã...Questão 457941205005165Direito SanitárioO controle e a prevenção de infecções hospitalares é regulado por portaria da ANVISA, mas não do Ministério da Saúde.Questão 457941205007567Direito SanitárioPlanos de saúde podem cobrir apenas doenças predefinidas em contrato, excluindo condições emergenciais.Questão 457941205035841Direito SanitárioA Anvisa é vinculada ao Ministério da Saúde.Questão 457941205045111Direito SanitárioÉ obrigatório às farmácias ou drogarias manter serviço de atendimento ao público para a aplicação de injeções, a cargo de técnico habilitado, observad...Questão 457941205045119Direito SanitárioNa hipótese de condenação pelo cometimento de infração sanitária, o infrator não poderá recorrer, inclusive quando se tratar de multa.Questão 457941205050344Direito SanitárioNo que diz respeito às drogarias e aos depósitos de drogas, assinale a alternativa correta.Questão 457941205050934Direito SanitárioConstitui diretriz para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial a unificação das estratégias de cuidado.Questão 457941205053140Direito SanitárioCompete à direção do Sistema Único de Saúde participar da formulação e da implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de ...