Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205070708É característica da norma programática não regular diretamente direitos ou garantias, mas, sim, enunciar preceitos a ser...1457941205070708Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisÉ característica da norma programática não regular diretamente direitos ou garantias, mas, sim, enunciar preceitos a serem perseguidos pelo Poder Público em prol de fins socialmente desejáveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203857426Direito ConstitucionalOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Questão 457941205014683Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 declara como livre a associação profissional ou sindical, mas condiciona à autorização do Estado a fundação de sindicat...Questão 457941205038549Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União constitui um dos poderes do Estado, sendo vinculado ao Poder Judiciário.Questão 457941205041579Direito ConstitucionalAs constituições sintéticas são as compostas por um número relativamente reduzido de dispositivos, sem estabelecer princípios e regras básicas sobre a...Questão 457941205051683Direito ConstitucionalCom fundamento no princípio da igualdade, expressamente previsto pela Constituição Federal, não se pode estabelecer distinção entre brasileiros natos ...Questão 457941205053684Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos, é correto afirmar que, para que um ex-governador de estado ou do Distrito Federal se candidate à reeleição, ele deverá ...Questão 457941205056337Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são relativos no sentido de poderem se balancear uns aos outros, não admitindo, contudo, limitação por parte do legislador or...Questão 457941205058925Direito ConstitucionalAo servidor público civil é garantida a livre associação sindical.Questão 457941205061970Direito ConstitucionalÉ direito do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escol...Questão 457941205063191Direito ConstitucionalÉ direito dos trabalhadores urbanos a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.