Membro do Ministério Público, desde que afastado de suas atribuições, poderá exercer a representação judicial e a consul...

Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe recurso ordinário.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Quanto à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, quanto ao Ministério Público.

No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue os itens de 56 a 58.As constituições rígidas são aquelas que determinam uma...

Os direitos fundamentais são relativos no sentido de poderem se balancear uns aos outros, não admitindo, contudo, limitação por parte do legislador or...

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, a obtenção de certidões em repartições públicas é assegurada, independente...

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

A previdência social é direito constitucionalmente assegurado, a partir de uma atuação conjunta e integrada do Poder Público e de toda a sociedade, qu...

Acerca da classificação das constituições, é correto afirmar que a