Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205075713A delimitação dos espaços territoriais protegidos para fins ecológicos pode ser feita por decreto ou por lei, sendo esta...1457941205075713Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFO-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional AmbientalA delimitação dos espaços territoriais protegidos para fins ecológicos pode ser feita por decreto ou por lei, sendo esta imprescindível apenas quando se trate de alteração ou supressão desses espaços.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205014539Direito AmbientalImpacto ambiental regional é definido como todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, pela área de influência direta do projeto, no todo...Questão 457941205014726Direito AmbientalA anotação de responsabilidade técnica (ART) para a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é exigida mesmo quando se trata de p...Questão 457941205015134Direito AmbientalÉ proibida a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas áreas de preservação permanente e reserva legal.Questão 457941205023207Direito AmbientalDentre os serviços cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), a licença ou renovação para transporte nacional de fauna silvestre, pa...Questão 457941205031928Direito AmbientalImpacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o te...Questão 457941205035347Direito AmbientalA Lei n.o 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para a criação, a i...Questão 457941205035404Direito AmbientalSegundo a Resolução n.o 237 do CONAMA, o licenciamento ambiental deve obedecer a uma sequência de etapas. Quanto a esse assunto, julgue os itens subse...Questão 457941205054582Direito AmbientalA definição estadual de área de proteção especial é matéria sujeita à reserva legal, dependendo, portanto, de ato normativo primário.Questão 457941205054776Direito AmbientalNo primeiro artigo da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências, um dos fundamentos apresenta...Questão 457941205060435Direito AmbientalA inscrição no CAR é condição para a proibição da exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável.