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As debêntures
A marca coletiva é um instrumento legal que permite a grupos de produtores, a exemplo de produtores da agricultura familiar, de associarem seus produt...
De acordo com a Lei nº 10.303/2001, que altera a Lei nº 6.385/1976 (Lei do Mercado de Valores Mobiliários), a utilização de informação relevante ainda...
A empresa recém-constituída poderá optar pelo enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte com base na previsão de receita bruta para o...
A Lei nº 10.303/2001 alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) para reforçar a proteção dos acionistas minoritários, especialmente em o...
A Lei nº 10.303/2001 modificou dispositivos sobre o capital autorizado, permitindo que o estatuto social fixe limite para aumento de capital sem nova ...
É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar uma nova sociedade, a qual as sucederá em direitos e obrigações, enquanto, na inco...
Os titulares de ações em circulação no mercado que constituam minoria, mas alcancem determinado percentual estipulado por lei, poderão requerer convoc...
Somente os titulares de ações ordinárias podem eleger membros dos órgãos de administração da companhia.
Se determinada companhia só possuir ações ordinárias sem valor nominal, o estatuto da empresa poderá criar ações preferenciais com valor nominal.