Sobre a fundação pública, assinale a alternativa que contém uma afirmação incorreta.

O processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando contraditório ao interessado, a quem competirá se defender se convolado o feito em si...

O contrato administrativo apresenta as seguintes características: bilateralidade; estabilidade; onerosidade; comutatividade; celebração intuitu person...

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens a seguir.O órgão co...

Somente os agentes públicos com vínculo direto com a Administração Pública estão sujeitos às sanções por atos de improbidade.

A contratação será feita de forma escrita, não sendo permitidas as contratações verbais em consonância com o princípio da legalidade e da segurança ju...

Na pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens, é vedada a utilização de base naci...

A morte do agente público constitui forma de extinção de sua punibilidade, ensejando, portanto, a quitação integral de eventuais débitos a ele imposto...

Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado, atingindo a administração direta, mas não a administração indireta.

A respeito do controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A possibilidade de a Administração rever seus próprios atos, por razões de oportunidade e conveniência, consiste em expressão do princípio da autotute...