Assinale a alternativa que contraria o disposto na Lei n° 12.514/11.

O Ministério Público Federal é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal.

Carla somente tem direito de solicitar as informações almejadas ao Superior Tribunal de Justiça em razão de sua condição de pesquisadora e de aluna de...

Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

Os museus não podem ter filiais ou seccionais e, também, devem operar unicamente a partir de uma localização central.

À luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O CFT e os CRTs serão auditados anualmente por auditoria independente e os resultados serão...

A transparência ativa é um princípio-chave da Lei n.o 12.527/2011, que exige que os órgãos públicos publiquem informações de interesse público, indepe...

Rendimentos patrimoniais, subvenções e auxílios do Governo Federal, doações e legados constituem a renda dos Conselhos Regionais de Administração.

As principais diretrizes que regem a disponibilização de informações são a publicidade e a transparência, sendo o sigilo uma exceção. Portanto, a info...

As políticas sobre drogas, quanto à educação, à informação e à capacitação para a ação efetiva para a redução do uso indevido de drogas lícitas e ilíc...

Diversos são os serviços oferecidos pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Ao receber a tarefa de enviar uma remessa via E-Sedex, o Agente Admin...