A não prestação de contas, com vistas a ocultar irregularidades, constitui ato de improbidade administrativa que causa l...

Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue os itens a seguir.A licitação é inexigível para a contr...

O atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, é denominado

O princípio da legalidade, diretriz básica da conduta dos agentes da Administração Pública, significa que toda e qualquer atividade administrativa dev...

Os poderes estatais estruturam segmentos que dividem o exercício do poder geral e abstrato decorrente da soberania de um Estado.

Quanto aos atos administrativos vinculados e discricionários, assinale a alternativa correta.

Aplicam-se ao sistema da improbidade os princípios gerais do direito sancionador, grupo no qual estão inseridas todas as normas principiológicas do di...

O Estado brasileiro possui organização política, social e administrativa. Contudo, devido à sua característica de representação, não é dotado de perso...

Enriquecimento ilícito pressupõe necessariamente lesão ao erário.

As OSCIPs podem ser contratadas pelo Poder Público com dispensa de licitação, independentemente do objeto a ser executado.

Uma das sanções administrativas aplicáveis pela inexecução total ou parcial do contrato consiste na intervenção do Poder Público na administração da e...