Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205084820Para ocupar um cargo, um emprego ou uma função pública, a Constituição Federal de 1988 exige a aprovação em concurso púb...1457941205084820Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresPara ocupar um cargo, um emprego ou uma função pública, a Constituição Federal de 1988 exige a aprovação em concurso público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205009126Direito ConstitucionalAs funções administrativas são exercidas privativamente pelo chefe do Poder Executivo, e nenhum outro Poder pode desempenhá-las, autoadministrando-se,...Questão 457941205023628Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que se veda(m)Questão 457941205047772Direito ConstitucionalUm dos direitos sociais previstos para o trabalhador é a duração do trabalho não superior a quarenta horas semanais, facultada a compensação de horári...Questão 457941205051080Direito ConstitucionalQuanto ao critério de origem, classifica-se como promulgada a constituição imposta, de maneira unilateral, por governante que não recebeu do povo a le...Questão 457941205051495Direito ConstitucionalPara garantir segurança jurídica às situações consolidadas, a Constituição Federal prevê o princípio da retroatividade das leis, consagrando, assim, o...Questão 457941205055007Direito ConstitucionalÉ vedada a vinculação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.Questão 457941205056335Direito ConstitucionalEnquanto os direitos fundamentais são bens jurídicos em si, as garantias são instrumentos que buscam assegurá-los e protegê-los.Questão 457941205063346Direito ConstitucionalNo que concerne à ordem social na CF, julgue os itens de 76 a 80.Os recursos públicos não reverterão apenas em favor das escolas públicas, podendo ain...Questão 457941205074617Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, sob o prisma dos princípios e orientações para o ensino na Constituição Brasileira.Questão 457941205085244Direito ConstitucionalA prática de racismo constitui crime inafiançável, da mesma forma que a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.