Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205085128Intrinsecamente relacionado com a ética no serviço público, o princípio da moralidade, expresso na Constituição Federal,...1457941205085128Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaIntrinsecamente relacionado com a ética no serviço público, o princípio da moralidade, expresso na Constituição Federal, consiste na exigência de honestidade, lealdade e boa-fé no exercício da função administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004318Direito AdministrativoConsidera-se superfaturamento o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja d...Questão 457941205008669Direito AdministrativoConsiderando as normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, relativos à contratação direta, dispensa e inexigibilidade de licitação, assi...Questão 457941205009135Direito AdministrativoA concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.Questão 457941205010401Direito AdministrativoA presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei. Assim, em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, q...Questão 457941205015287Direito AdministrativoFunção pública refere-se ao conjunto de atribuições para as quais não há um cargo ou um emprego correspondente. Portanto, seu exercício sujeita-se ao ...Questão 457941205022402Direito AdministrativoA fase da habilitação não poderá anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, ainda que seja expressamente previsto no ed...Questão 457941205022657Direito AdministrativoOs atos administrativos que deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiai...Questão 457941205039180Direito AdministrativoA abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.Questão 457941205041587Direito AdministrativoAo longo de toda a execução do contrato, o contratado deverá cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência, para reabilitad...Questão 457941205062210Direito AdministrativoO princípio da publicidade requer que a lei e a Administração Pública confiram tratamento isonômico aos particulares, não discriminatório.