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Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, das Responsabilidades, existem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar...
Para os efeitos da Lei nº 9.796/1999 e suas alterações posteriores, considera-se:I. ______: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor púb...
Observando o que dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei n. 13.022, de 8 de agosto de 2014, assinale a alternativa incorreta.
A Lei nº 13.019/14 institui as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua coo...
Além do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, aquele que pratica atividades no meio rural, é beneficiário da Lei de Agricultura Familiar ...
Assinale a alternativa correta:
No tocante à questão indígena brasileira o envolvimento das ciências sociais em dar aporte a garantia dos direitos instituídos pelo Estatuto do Índio ...
Assinale a alternativa correta sobre os contratos firmados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH segundo as previsões da Lei Feder...
Considere as disposições da Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alter...
Foi acrescido como parágrafo único do pela Lei Complementar nº 116/2013 o seguinte texto: Para efeitos de apuração do ITBI devidos em decorrência dos ...