É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Observando-se o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito do regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.

Quando a CF/88 disciplina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)”, é possível extrairmos daí a busca pela afir...

O Mandado de Injunção foi criado pelo legislador constituinte brasileiro e consagrado pela primeira vez na Constituição de 1988. No que se refere ao M...

Leia a sentença abaixo: “Trata-se de Constituição __________ aquela que é imposta e não conta com a participação popular para a sua elaboração. Já na ...

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988:

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), analise os itens a abaixo:I. As Comissões Parlamentares de Inquérito podem ser criadas conjuntame...

Assinale a alternativa correta de acordo com o tratamento doutrinário pertinente à análise da Constituição Federal, segundo aspectos considerados rele...

Assinale a alternativa correta sobre a regra do artigo 60, parágrafo primeiro da Constituição Federal brasileira de 1988 e que prevê “A Constituição n...

Declara o art. 38 da nossa constituição federal que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato ele...

De acordo com o item 28 do artigo 7° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, seguro contra acidentes de trabalho, deve estar a carg...