Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205108112Leia as afirmativas abaixo, extraídas do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Seção de Crimes em Espécie, e escolha ...1457941205108112Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fernandópolis - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do AdolescenteLeia as afirmativas abaixo, extraídas do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Seção de Crimes em Espécie, e escolha a alternativa incorreta:ASubtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto: Pena - reclusão de dois a seis anos, e multa.BPrometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante pagamento ou recompensa: Pena - reclusão de um a quatro anos, e multa.CDeixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada: Pena - detenção de quatro meses a um ano.DPrivar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente: Pena - detenção de seis meses a dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204004783Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº. 13.431/2017 indica no artigo 4º que há formas de violência que são cometidas contra crianças e adolescentes, dentre elas podemos citar:Questão 457941204006732Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca das disposições sobre a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações assinale a alternativa incorreta: Ar...Questão 457941204010151Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 18º, destaca que as crianças e os adolescentes precisam ser educados sem o uso de castigo físico. O ...Questão 457941204010296Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo:I. É direito da...Questão 457941204022803Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Encontramos referências legais para a adoção de crianças e adolescentes no Brasil junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8069/1990). N...Questão 457941204024554Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n° 8.069/1990 e suas alterações posteriores dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre a prevenção prevista no título III ...Questão 457941205089931Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Lúcia é uma mãe muito dedicada e prefere ensinar sua filha Júlia de 7 (sete) anos em casa. Lúcia alega que sua filha não aprende na escola. Neste ano ...Questão 457941205101512Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA assegura o atendimento médico à criança e ao adolescente, através do ...Questão 457941205106709Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela socieda...Questão 457941205107494Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o d...