Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205109020Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Certidão de Dívida Ativa (CDA), assinale a altern...1457941205109020Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: CRM-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaCom base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Certidão de Dívida Ativa (CDA), assinale a alternativa correta.ASegundo o STJ, a Fazenda Pública pode substituir a CDA até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.BA inscrição do débito tributário ou não tributário em Dívida Ativa enseja, nos termos da jurisprudência do STJ, a suspensão do prazo prescricional por 180 (cento e oitenta) dias.CO STJ permite que os conselhos de fiscalização profissional utilizem a via da execução fiscal para cobrar apenas a dívida ativa de natureza tributária.DA jurisprudência do STJ proíbe que as autarquias públicas realizem o protesto extrajudicial da CDA.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862642Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória. Acerca do tema, analise a alternativa incorreta.Questão 457941202862670Direito TributárioAcerca dos tributos de competência dos Estados e da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941202862672Direito TributárioAcerca da legislação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941202862675Direito TributárioSobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941202863155Direito TributárioAnalise os itens abaixo sobre as contribuições sociais de competência da União:I. As contribuições sociais não incidirão sobre as receitas decorrentes...Questão 457941204680426Direito TributárioDe acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tri...Questão 457941205110673Direito TributárioCom base no que disciplina a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n.º 1.234/2012 e suas alterações, a qual dispõe sobre a retenção de ...Questão 457941205111454Direito TributárioSobre os casos de não-incidências e isenção em relação ao ITBI, analise os itens a seguir:I. O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos...Questão 457941205111460Direito TributárioImperioso recordar que tributo é uma prestação pecuniária, compulsória, prevista em lei, mediante a qual o Estado impõe aos contribuintes o dever de a...Questão 457941205111464Direito TributárioO imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto brasileiro, de competência municipal, ou seja, soment...