Sobre a classificação e as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Os atos administrativos estão sujeitos ao regime de Direito Público, por serem praticados no exercício de atribuições públicas; são elas manifestações...

Assinale a alternativa que trata de bens públicos de uso especial.

De acordo com a classificação dos atos administrativos, é exemplo de ato administrativo precário

Analise as afirmativas a seguir sobre a classificação dos atos administrativos:I. Os atos administrativos podem ser unilaterais, bilaterais ou plurila...

No Direito Administrativo, é correto afirmar que

Acerca das sanções aplicadas pela Administração Pública nos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir:I. Uma vez exigida a multa de m...

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, considera-se contrato

Analise as afirmativas a seguir sobre as licitações públicas:I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu p...

Considerando que a lei estabelece que a comercialização de combustíveis inflamáveis depende de prévia autorização dos órgãos de controle competentes e...

Assinale a alternativa incorreta acerca das disposições contidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992):