Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205110922A lei n.º 5.194, de 24/12/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, e ...1457941205110922Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Cajazeiras - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaA lei n.º 5.194, de 24/12/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, e dá outras providências em seu artigo 58 determina que:ATodo profissional registrado nem seu conselho tem identidade com validade em todo território nacional.BO profissional, firma ou organização, registrado em qualquer Conselho Regional que exercer atividade em outra Região, será obrigado a visar nela o seu registroCA carteira profissional para os efeitos desta lei substituirá o diploma, valera como documento de identidade e terá fé pública.DOs profissionais e pessoas jurídicas registrados de conformidade com o que preceitua a presente lei são obrigados ao pagamento de uma anuidade ao Conselho Regional, a cuja jurisdição pertencem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205108920Legislação FederalAcerca da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, analise as afirmativas a seguir:I. Compete ao Conselho Federal fixar as multas, anuidades e emolumentos...Questão 457941205108924Legislação FederalQuanto às sanções disciplinares e seus procedimentos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205108928Legislação FederalNo que diz respeito ao Conselho Fiscal do COFECI, analise as afirmativas a seguir:I. O Conselho Fiscal é constituído por 5 (cinco) membros efetivos e ...Questão 457941205108996Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 3.268/57, é correto afirmar que o Conselho Federal de MedicinaQuestão 457941205109093Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seu...Questão 457941205109206Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, ...Questão 457941205109819Legislação FederalA Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas é uma sociedade civil sem fins lucrativos que foi criada pelo Confea (Conselho Federal de E...Questão 457941205110295Legislação FederalAssinale abaixo o que não é atribuição legal do Conselho Regional de Medicina:Questão 457941205111010Legislação FederalAcerca das normas gerais aplicáveis às Guardas Municipais, analise os itens abaixo:I. As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 5% (cin...Questão 457941205111011Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal n° 13.022/14), assinale a alternativa INCORRETA: