Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205109206De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às ...1457941205109206Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: ME-EconomiaDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo deA15 (quinze) dias a contar da prolação da decisão.B30 (trinta) dias a conta da sua ciência.C20 (vinte) dias a conta da prolação da decisão.D15 (quinze) dias a contar da sua ciência.E10 (dez) dias a contar da sua ciência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204679547Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 88.777/83, compete ao Estado-Maior do Exército, por intermédio da Inspetoria-Geral das Polícias Militares:Questão 457941205108923Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 6.530/78, não consta como sanção disciplinar prevista expressamente pela Lei nº 6.530/78Questão 457941205108924Legislação FederalQuanto às sanções disciplinares e seus procedimentos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205109092Legislação FederalAcerca do Código de Ética Profissional, analise as afirmativas a seguir:I. Compete ao CRECI, em cuja jurisdição se encontrar inscrito o Corretor de Im...Questão 457941205109819Legislação FederalA Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas é uma sociedade civil sem fins lucrativos que foi criada pelo Confea (Conselho Federal de E...Questão 457941205110295Legislação FederalAssinale abaixo o que não é atribuição legal do Conselho Regional de Medicina:Questão 457941205110332Legislação FederalSobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), analise os itens abaixo:I. Considera-se primariedade a qualidade da informação coleta...Questão 457941205110535Legislação FederalA Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) dispôs sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos con...Questão 457941205110843Legislação FederalA Lei n°. 6.830/1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal, dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providên...Questão 457941205111616Legislação FederalSobre o contrato de representação comercial, podemos afirmar que: