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Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta:
Após diversas consultas à população, o Prefeito decidiu que o idioma oficial do Município passaria a ser a língua espanhola e também que o Município t...
Constitucionalmente legislado, temos que as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas...
A doutrina da Universalidade atribuída ao Sistema Único de Saúde, está claramente expressa no artigo 196 da Carta Magna de 1988: “A saúde é direito de...
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o controle interno e externo dos gastos municipais
De acordo com o Art. 23 da CF/88, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto
De acordo com a Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, exceto
De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provime...
De acordo com as disposições constitucionais sobre a Administração Pública, o servidor público ocupante de cargo em autarquia federal terá direito à a...
Acerca da segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA:
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...