Nos termos do art. 33 da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:

São requisitos básicos para ingresso no serviço público:I. Nacionalidade brasileira.II. Quitação com as obrigações militares e eleitorais.III. Idade m...

O Regime Jurídico adotado, na forma do art. 1º da Lei Complementar Número 54, de 04 de julho de 2012 (Estatuto do Magistério Público Municipal), subdi...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Gaspar, a Procuradoria-Geral do Município é órgão essencial à Administração Pública Municipal, vinculada ...

Assinale a alternativa correta. A Lei complementar n. 97, de 15 de dezembro de 2010 (Palhoça, Santa Catarina) dispõe que integram a carreira do Magist...

A Lei n. 2.803 de 2006 e suas alterações instituíram o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Gaspar. São objetivos gerais estabeleci...

Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Gaspar, leia as alternativas a seguir:I. Os eixos estruturadores são aqueles delimitad...

Leia atentamente as alternativas a seguir, contendo trechos da Lei Municipal nº 2.446/92, Legislação Sanitária do Município de São José.I. A Vigilânci...

Conforme o código de obras de edificações para o município de Palhoça – SC, qual a medida mínima NÃO corresponde ao compartimento indicado?

Sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2248/1991 e suas alteraç...

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São José (SC), é INCORRETO afirmar: